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Comprar imóvel requer pesquisa e responsabilidade

Lei do inquilinato protege proprietário de imóveis
Novas regras prevêem o despejo de inquilinos inadimplentes em 4 meses
Mariana Sallowicz
Agência BOM DIA
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, a nova lei do inquilinato entra em vigor em janeiro com a promessa de proteger o proprietário do imóvel.
Apesar de alguns vetos, que ainda serão apreciados pelo Congresso, os principais pontos da matéria aprovada pelo Congresso foram mantidos.
O presidente admitiu que atendeu as reivindicações de entidades do setor e propostas do Ministério da Justiça para modificar o texto que passou pela Câmara e pelo Sendo.
As principais são a que acelera o processo de despejo em caso de inadimplência e o que permite que o fiador deixe o contrato antes da entrega das chaves.
Para Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da Habitação), os vetos não descaracterizaram o projeto.
“Os principais pontos foram mantidos, que vão esclarecer a situação dos fiadores e apressar as ações judiciais.”
Hoje, o despejo por falta de pagamento demora até 14 meses. Basta uma declaração de que irá quitar o débito para atrasar o processo. Com as mudanças, vai cair para quatro meses. Agora, será exigido um mandado para expulsá-lo, enquanto atualmente é preciso dois e mais duas diligências (execução).
“É um aperfeiçoamento de uma lei que já era boa, mas tinha 18 anos. Vamos aguardar a boa repercussão que a legislação deverá ter no mercado de locação”, ressalta Bushatsky.
Fiador poderá desistir no meio do contrato
Outra alteração considerada importante na nova legislação do inquilinato diz respeito à função do fiador. Atualmente, ele fica vinculado ao contrato até a entrega das chaves. Agora, poderá deixar a responsabilidade depois de fazer uma notificação ao proprietário com 30 dias de antecedência, continuando responsável por mais 120 dias.
Vetos
Foram vetados pontos que podiam influenciar os negócios de empresas que locavam espaços, como o que determina que, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria de haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato. “Seria uma ingerência absurda e que traria prejuízo a milhões de micro e pequenas empresas”, avalia Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).
“As grandes também soferiam perdas. Imagine a venda de uma companhia com filiais espalhadas pelo Brasil. Se a negociação tivesse que ser realizada com cada locador, o negócio dificilmente se concretizaria”, explica.
O diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi, Jaques Bushatsky, ressalta ainda que o lojista precisa se atentar ao contrato e, caso entenda necessário, rever as cláusulas com o proprietário para se adequar a nova lei.
“O empresário do ramo tem de entender que a locação é um dos ativos dele. A locação tem de ser cuidada e, para isso, basta fazer um bom contrato. Procurar um advogado e verificar o que pode ser mudado, adequado para o seu caso”, diz.
‘Imprevisto’ é visto como problema
Os órgãos de defesa do consumidor criticam a legislação, apesar de considerarem positivas parte das mudanças. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Polyanna Carlos Silva, teme por quem tiver imprevistos.
Pelas novas regras, o juiz poderá determinar o despejo, respeitando apenas um período de 30 dias para saída voluntária do inquilino.
Quando houver ação, esta só poderá ser suspensa se o devedor quitar integralmente a dívida em 15 dias. Hoje, ao apresentar um documento se comprometendo a pagar, a ação já é adiada.
“Com o atraso de um único aluguel, o inquilino pode ser despejado”, ressalta Polyanna.
Esse tipo de despejo poderá ocorrer quando o locatário ficar sem fiador ou outras formas de garantia e não pagar o previsto ou em casos de contratos que serão feitos sem a necessidade dessas garantias.
O presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, também pondera. “O locatário pode ter problemas excepcionais, como uma doença, que lhe comprometa o orçamento momentaneamente”.

Imóveis é aposta de investimento em momento de instabilidade
Os receios quanto aos depósitos bancários e a «psicose do risco» estão a levar pessoas com liquidez a investir no mercado imobiliário, que também atravessa uma forte procura pelo arrendamento, dizem fontes do setor.
«Estava a abrir-se uma janela de oportunidade para os arrendamentos – as pessoas não estavam a conseguir vender portanto a última solução que restava era arrendar – mas agora há muita gente a pegar nos depósitos bancários e a aplicar em casas», disse à Lusa Nuno Gomes, o vendedor nº1 da rede de imobiliárias Remax.
«Vendi quatro casas na semana passada e duas delas foi com esse fim. As pessoas pensam ‘eu tenho este dinheiro aplicado e quero investir num imóvel’, como sabem que o mercado está em baixo, então esta é a melhor altura para investir. E quando isto subir vão ganhar duplamente», explicou.
O director de comunicação da ERA Portugal, Jorge Garcia, diz que também as lojas desta promotora têm sentido no último mês a nova tendência, que considera surpreendente.
«É uma surpresa. Temos lojas no nosso universo que [no último mês] tiveram os melhores resultados de sempre», revelou Jorge Garcia, que, no entanto, não consegue identificar as zonas ou o tipo de casas que são mais procuradas por este tipo de investidor.
«Trata-se, sobretudo, de negócios baseados no preço, desde o Fogueteiro à Expo. Neste momento há oportunidades no mercado imobiliário como nunca houve» com casas «vendidas a preços abaixo de leilão», disse o responsável da ERA.
A tendência identificada pelo sector começou a intensificar-se desde há um mês, quando a crise financeira com origem nos Estados Unidos se alastrou às entidades financeiras europeias e entrou nos noticiários nacionais.
Jorge Garcia considera que «no meio de toda esta turbulência, com toda esta ‘psicose’ do risco, as pessoas sentem que uma casa é um bem seguro».
Uma opinião partilhada também por Nuno Gomes, da Remax. «Os investimentos em terra e tijolos, costuma-se dizer, normalmente são garantidos. Faz parte da nossa cultura», frisou.
Ainda assim, o movimento de fundo dos últimos meses tem sido o arrendamento. «A procura do arrendamento disparou exponencialmente [nos últimos meses]. O problema é que a oferta não se consegue ajustar», referiu Jorge Garcia.
O director da ERA explicou que «até aqui a oferta estava vocacionada para nichos de mercados muito específicos – estudantes, quadros superiores estrangeiros – pessoas com necessidades de arrendamento de seis, oito meses a um ano, de curta duração».
Nos «arrendamentos de longa duração o mercado não existia», mas «agora que existe procura, não há oferta para satisfazê-la».
Jorge Garcia admite que o mercado português pode tomar o mesmo caminho que Espanha. «Em Espanha os promotores que têm ‘obra nova’ e não conseguem vendê-la estão a arrendá-la», afirmou.
O director da revista Confidencial Imobiliário, Ricardo Guimarães, disse à Lusa que o aumento da procura no mercado de arrendamento prende-se essencialmente com «as alterações nos critérios dos bancos, subidas das taxas de juro e dificuldade na obtenção de créditos».
«Tudo isto tornou mais difícil a compra de uma casa», frisou o director da revista que regularmente elabora um Índice Confidencial Imobiliário (ICI).
O ICI utiliza como amostra a base de dados do site imobiliário LardoceLar.com, que reúne a oferta de mais de 450 mil fogos de 1.400 empresas de mediação e promoção imobiliária.
«Ainda assim, apesar de um maior dinamismo no mercado do arrendamento, não observamos uma grande variação no valor médio das rendas», ressalvou.
De acordo com os dados mais recentes da Confidencial Imobiliário, relativos ao segundo trimestre do ano, o valor médio das rendas em Lisboa subiu 2 por cento, com algumas freguesias – Alto do Pina (+9 por cento), Benfica (+8 por cento), Anjos, Nossa Senhora de Fátima, São Francisco Xavier e São João (todas +7 por cento) a liderarem as subidas.
São João de Brito (uma descida de 9 por cento) e Encarnação (quebra de 6 por cento) foram as freguesias lisboetas onde as rendas mais desceram no segundo trimestre.
Já no Porto, o valor médio do arrendamento caiu 3 por cento. Para o presidente do Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), Hipólito Ponce de Leão, «o único problema do mercado do arrendamento em Portugal hoje em dia é que precisa de arrancar e de se desenvolver».
A concorrência, reforçou Ponce de Leão, depois fará com que o valor das rendas comece a competir com as prestações que banca pede por um crédito à habitação.
Diário Digital / Lusa
Contrato de gaveta: evite os riscos na hora de vender e comprar
Evitar burocracias e mudança imediata podem ser grandes atrativos para quem adquire um imóvel por meio de “contrato de gaveta”. No entanto, é bom ficar atento, porque o que parece ser um bom negócio pode acabar causando transtornos.
“Contrato de gaveta” é aquele firmado entre o atual e o novo proprietário, sem a participação da financiadora ou de registro judicial.
Na prática, o atual proprietário passa o financiamento para o novo proprietário do imóvel, sem alterar os dados na financiadora. Com isso, o novo proprietário quita o financiamento, que ainda está no nome do antigo proprietário, para só depois ter o imóvel registrado em seu nome.
Riscos para quem vende e para quem compra
As vantagens do processo é que, a princípio, quem repassa o imóvel se desfaz da dívida e quem o adquire acaba pagando um pouco menos por ele. No entanto, o “contrato de gaveta” pode trazer mais riscos do que vantagens, para os dois lados, de acordo com a Cadmesp (Consultoria de Financiamentos Imobiliários).
Para quem vende, há o risco de o novo comprador não pagar as parcelas do financiamento. Como o débito ainda está em seu nome, é preciso cuidado. Além disso, o novo comprador pode repassar o imóvel, deixando o antigo sem a casa e com a dívida.
Já quem adquire imóveis dessa forma pode correr ainda mais riscos. Isso porque, segundo a Consultoria, há possibilidade de o vendedor agir de má-fé e vender novamente o imóvel. Além disso, é possível que o antigo proprietário “suma” quando você quitar o imóvel. Com isso, sem a assinatura dele, você fica impedido de ter a posse legal do imóvel.
Além disso, caso o antigo proprietário tenha problemas com a justiça e o imóvel seja penhorado, o novo dono fica sem o bem, já que perante a justiça o imóvel continua sendo do antigo mutuário.
Outros problemas podem ocorrer, ainda que o vendedor não haja de má-fé. Um exemplo é com relação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que não poderá ser utilizado para quitar o financiamento, pois não há registro do repasse da dívida.
As correções anuais das parcelas do financiamento podem se revelar outro problema, pois elas são calculadas de acordo com o aumento salarial. Caso a categoria profissional do proprietário original registre aumentos maiores do que os da categoria do comprador, as prestações vão subir além da capacidade de pagamento do novo proprietário. Outro problema é a morte do atual mutuário.
Fonte: InfoMoney
Pesquisa aborda comportamento da classe C para compra de imóvel
Bradesco amplia para 30 anos crédito a imóveis
Posted by rodrigo in Financiamento imobiliário on June 25th, 2009
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados.
O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou avaliação do imóvel, desde que o comprometimento máximo da renda líquida não ultrapasse 30%. O prazo maior do financiamento abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
Quanto ao corte dos juros, o Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10,0% para 8,9% ao ano -equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a variação da TR. “Essa taxa é a menor do mercado para imóveis nessa faixa, financiados com recursos da poupança”, informou o banco.
As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
No primeiro trimestre deste ano, a carteira de crédito do banco chegou a R$ 214,3 bilhões no período, com queda de 0,5% sobre o quarto trimestre do ano passado e alta de 26,5% sobre igual intervalo de 2008.
Fonte: Folha de São Paulo
Banco do Brasil amplia prazos e reduz taxas dos financiamentos
Posted by rodrigo in Financiamento imobiliário on June 16th, 2009
O Banco do Brasil ampliou os prazos para financiamento e anunciou novas taxas de juros para imóveis residenciais e comerciais localizados em área urbana, já a partir de hoje (3). Segundo a instituição, a medida abrange todas as modalidades de financiamento imobiliário no BB.
Segundo o BB, a menor taxa efetiva do crédito imobiliário passa de 8,9% ao ano, mais a taxa referencial (TR), para 8,4% ao ano, mais a TR, nas operações realizadas no âmbito dos convênios que a instituição formaliza com empresas e órgãos da administração pública.
O valor financiado também fica maior. O comprador pode financiar até 90% do valor de venda ou de avaliação do imóvel. Anteriormente esse limite era de 80%. O BB lembra que o limite de comprometimento máximo da renda líquida não deve ultrapassar 30%.
O prazo máximo do financiamento do BB passa dos atuais 300 meses (25 anos) para até 360 meses (30 anos). O valor máximo do financiamento é de R$ 450 mil para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de R$ 1,5 milhão nos financiamentos com recursos da Carteira Hipotecária.
Para imóveis com valor acima de R$ 500 mil as taxas foram reduzidas de 12% ao ano, mais a TR, para 11% ao ano mais TR, na modalidade pós-fixada. A taxa pré-fixada foi reduzida de 15,08 % ao ano para 13% ao ano.
O banco também ampliou de 60 para 72 meses o prazo máximo para financiamento de veículos novos. Os mais de 30 milhões de correntistas da instituição podem financiar até 80% do valor do veículo.
Segundo o BB, a medida complementa a iniciativa da instituição para facilitar as condições de acesso ao crédito. Desde o dia 25 de maio, os limites de crédito de 10 milhões de clientes pessoa física foram elevados, o que representa a liberação de R$ 13 bilhões adicionais que podem ser utilizados para a realização de operações de crédito.
Fonte: Agência Brasil
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O Banco do Brasil ampliou os prazos para financiamento e anunciou novas taxas de juros para imóveis residenciais e comerciais localizados em área urbana, já a partir de hoje (3). Segundo a instituição, a medida abrange todas as modalidades de financiamento imobiliário no BB.
Segundo o BB, a menor taxa efetiva do crédito imobiliário passa de 8,9% ao ano, mais a taxa referencial (TR), para 8,4% ao ano, mais a TR, nas operações realizadas no âmbito dos convênios que a instituição formaliza com empresas e órgãos da administração pública. O valor financiado também fica maior. O comprador pode financiar até 90% do valor de venda ou de avaliação do imóvel. Anteriormente esse limite era de 80%. O BB lembra que o limite de comprometimento máximo da renda líquida não deve ultrapassar 30%. O prazo máximo do financiamento do BB passa dos atuais 300 meses (25 anos) para até 360 meses (30 anos). O valor máximo do financiamento é de R$ 450 mil para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de R$ 1,5 milhão nos financiamentos com recursos da Carteira Hipotecária. Para imóveis com valor acima de R$ 500 mil as taxas foram reduzidas de 12% ao ano, mais a TR, para 11% ao ano mais TR, na modalidade pós-fixada. A taxa pré-fixada foi reduzida de 15,08 % ao ano para 13% ao ano. O banco também ampliou de 60 para 72 meses o prazo máximo para financiamento de veículos novos. Os mais de 30 milhões de correntistas da instituição podem financiar até 80% do valor do veículo. Segundo o BB, a medida complementa a iniciativa da instituição para facilitar as condições de acesso ao crédito. Desde o dia 25 de maio, os limites de crédito de 10 milhões de clientes pessoa física foram elevados, o que representa a liberação de R$ 13 bilhões adicionais que podem ser utilizados para a realização de operações de crédito. Fonte: Agência Brasil |
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