Pais poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar seus filhos a realizar o sonho da casa própria. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite o saque do fundo para esses casos. Será beneficiado o filho com mais de 21 anos, casado ou vivendo em regime de união estável. O dependente não poder ter nenhum imóvel em seu nome.

Pela proposta, os recursos do FGTS do pais poderão ser utilizados para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.

Para que vire lei, o projeto ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, vai à Câmara e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor da medida, senador Jarbas Passarinho (PMDB-CE), ressaltou a importância de o filho beneficiado pelo Fundo de Garantia do pai ser casado ou ter uma união estável, já que nesses casos fica clara a necessidade de haver a aquisição de um imóvel próprio.

Fonte: O Dia

A partir de hoje, o uso do FGTS no consórcio imobiliário será ampliado e o dinheiro das contas poderá ser usado para abater prestações. A medida foi regulamentada ontem pela Caixa. Pela regra antiga, era permitido o uso dos recursos só para lance e complemento da carta de crédito.

A nova regra beneficia clientes que já compraram imóvel com a carta de crédito emitida pelo consórcio, mas ainda têm parcelas a pagar. Nesses casos, o trabalhador pode usar o fundo para antecipar compromissos futuros. Se o valor da conta for suficiente, a dívida poderá até ser quitada. Os interessados em usar o FGTS devem procurar as administradoras de consórcio a partir de hoje.

Para isso, o imóvel, a conta do FGTS e a titularidade do consórcio devem estar no mesmo nome e o imóvel precisa ser residencial e urbano, com valor de até R$ 500 mil.

A residência adquirida deve estar na localidade em que o cliente trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS para as cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel na cidade nem ter financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Paulo Roberto Rossi, acredita que a nova regra deve dobrar o número de clientes do setor que usam o FGTS. Em 2009, pouco mais de 10 mil clientes – dos 60 mil consorciados de imóveis no Brasil – usaram os recursos do fundo para dar lance ou reforçar o valor da carta de crédito.

“Antes, tínhamos a expectativa de que o setor cresceria de 8% a 10% em 2010; agora, pode até dobrar”, disse Rossi.

Fonte: Redação, com informações do Estadão Online

Segundo a Caixa Econômica Federal, o desconto é automático. Ou seja, quando um mutuário com rendimento de até R$ 2.325 procura o banco para pedir financiamento de um imóvel usado, o valor utilizado na simulação do crédito já aparece com desconto. Numa unidade de R$ 100 mil, por exemplo, o cliente vai financiar cerca de R$ 94 mil, uma vez que a Caixa já financia 100% do valor do imóvel desde o ano passado.

Fórmulas

A IN 13, do Ministério das Cidades, publicou ainda as fórmulas que deverão ser utilizadas para cálculo dos subsídios previstos no pacote habitacional. Até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio é único (R$ 16 bilhões, para o total de beneficiários). De três a seis (R$ 1.395 a R$ 4.650), os subsídios vão de R$ 2 mil a R$ 23 mil por imóvel, dependendo da renda.

Fonte: Extra Online

Para quem quer apenas fazer uma reforma ou finalizar obra adiantada, uma alternativa mais rápida e mais simples é o empréstimo para aquisição de material de construção, oferecido por alguns bancos.

Com o crédito na mão a juros mais em conta, os trabalhadores podem negociar desconto com as lojas empresas, pagando pelos serviços e materiais à vista. Se fosse parcelar a compra com as lojas, arcaria com juros mensais superiores a 3%. Ao tomar empréstimo para toda a obra com os bancos, arca com juros em torno de 0,5% a 1% ao mês, já incluída a atualização pela TR (Taxa Referencial), que está em queda.

Conforme levantamento feito por O DIA, a Caixa Econômica Federal é a instituição que oferece as melhores condições de financiamento para obras de imóveis residenciais. Para quem tem renda mensal até R$ 4.900,00 é possível construir a casa com juros de no máximo 8,16% ao ano mais TR (hoje em torno de 1,45% ao ano). Dá algo em torno de 0,82% ao mês. Pelas novas regras, a classe média também pode conseguir empréstimo com taxas bem razoáveis no mercado, de 1% ao mês, já incluída a estimativa da Taxa Referencial.

AS OPÇÕES PARA FINANCIAR OBRAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS

1 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Melhor opção para custo maior da obra e prazos mais longos de pagamento. Mas é mais burocrática. É necessária apresentação de vários documentos do cliente, do terreno e da obra, que deve estar regularizada: alvarás de construção/demolição aprovados; projeto (planta/descritivos etc); certidão de inteiro teor com o registro do lote no cartório de registro de imóveis; taxas e emolumentos referentes a obras.

Caixa Econômica Federal
Quem tem renda de até R$ 4.900,00 tem linha de crédito, com taxas de juros diferenciadas na modalidade Carta de Crédito FGTS – incluindo aquisição de terreno. Ela tem as seguintes condições:

Taxa de juros: 5% ao ano mais TR (para renda familiar até R$ 2.325,00); 6% ao ano (renda familiar de R$ 2.325,01 a R$ 2.790,00); 8,16% ao ano (renda familiar de R$ 2.790 até R$ 4.900).

Valor financiado: até R$ 130 mil no caso de construção, e até R$ 70 mil no caso de reforma (imóvel limitado respectivamente a R$ 130 mil e R$ 70 mil).

Prazo de pagamento: até 20 anos (obra 100% financiada); até 25 e 30 anos (até 90% e 80% da obra financiada); carência de 12 meses para começar a pagar (prazo da realização da obra).

Atenção: em caso de reforma ou ampliação, essa linha é apenas para quem tem renda até R$ 3.000,00.

Para trabalhador com conta no FGTS há mais de três anos (mesmo que não sejam seguidos), taxas acima são reduzidas em 0,5 ponto percentual.

Famílias com renda mensal acima de R$ 4.900,00 tem duas linhas de crédito:

A) Pró-cotista do FGTS (quem é inscrito no FGTS há mais de 3 anos).

Taxa de juros: 8,66% ao ano mais TR.
Finalidade: construção (incluindo aquisição de terreno) ou reforma.
Valor financiado: até 85% do valor do imóvel, limitado a R$ 500 mil.
Prazo de pagamento: até 30 anos; com carência de 12 meses para começar a pagar (prazo da realização da obra).

B) Linha SBPE

Taxa de juros: 8,9% ao ano (imóvel até R$ 130 mil); 10% (imóvel acima de R$ 130 mil a R$ 200 mil); 11% (imóvel acima de R$ 200 mil) mais TR.
Finalidade: construção (incluindo aquisição de terreno) ou reforma.
Valor financiado: até 80% do valor do imóvel (prazo de 20 anos), e até 70% (prazo de 30 anos); carência de 12 meses para começar a pagar (prazo da obra).

Bradesco
Para qualquer faixa de renda as condições são as seguintes:

Taxa de juros: 11% ao mês mais TR.
Finalidade: término da construção.
Valor financiado: até 70% do imóvel (custo da obra) avaliado em até R$ 500 mil (obra deverá estar com pelo menos 30% dos serviços executados).
Prazo de pagamento: até 23 anos; carência de dois meses para começar a pagar.

2 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Linha de crédito para aquisição de material de construção em estabelecimentos credenciados pelos respectivos bancos concessores, de liberação mais rápida, sem documentos do imóvel ou projeto de reforma/alvará de construção.

Caixa Econômica Federal
Programa Construcard financia também armários embutidos, piscina, aquecedor solar e mão-de-obra (até 15% do total) na seguintes modalidades:

A) Construcard FGTS (modalidade da carta de crédito FGTS).
Renda máxima: até R$ 1.900,00.
Valor financiado: até R$ 25 mil (imóvel de até R$ 70 mil).
Taxa de juros: de 5% e 7,16% ao ano mais TR (o que soma entre 6,5% e 8,5% ao ano ou entre 0,45% e 0,71% ao mês).
Prazo: até 10 anos.

B) Construcard Caixa
Taxa de juros: 1,59% ao mês mais TR.
Valor financiado: sem limite, determinado conforme a capacidade de pagamento do cliente, para pagamento em até 40 meses (quem tem financiamento habitacional pode parcelar em até 5 anos).
Carência: de 2 a 6 meses.

Como funciona: o cliente tem prazo de até 6 meses para fazer as compras nos estabelecimentos credenciados (nesse período, paga somente os juros pelo tempo utilizado de cada valor), inclusive de armários embutidos, piscinas e aquecedores solares.

Garantias: até R$ 30 mil ou para cliente com mais de 3 meses de conta, não exige garantia; para os demais casos, exige-se aval ou outro tipo de garantia, como o próprio imóvel.

Banco do Brasil
Taxa de juros: de 1,74% a 3,33% ao mês (conforme o prazo e o estabelecimento escolhido)
Valor financiado: até R$ 20 mil para pagamento em até 4 anos.
Como funciona: cliente do banco escolhe um estabelecimento de material de construção afiliado à VISA e conveniado ao Banco do Brasil. Na hora de pagar a compra por meio do Ourocard Visa ou BB Visa, solicita o financiamento pela opção CDC.

Bradesco
Taxa de juros: 1,89% (seis meses), 2,19% (7 a 12 meses), 3,29% (13 a 24 meses), 3,69% (25 a 36meses), 3,79% (37 a 48 meses).
Valor financiado: até R$ 7.000,00 em até 48 meses.
Prazo: até 48 meses.
Como funciona: leve à sua agência o orçamento feito em uma das lojas conveniadas. A agência emitirá a autorização para a compra. Depois, entregue a nota fiscal à agência para assinatura do contrato.

Fonte: Jornal O Dia