Pais poderão usar FGTS na compra da casa para filhos

Pais poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar seus filhos a realizar o sonho da casa própria. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite o saque do fundo para esses casos. Será beneficiado o filho com mais de 21 anos, casado ou vivendo em regime de união estável. O dependente não poder ter nenhum imóvel em seu nome.

Pela proposta, os recursos do FGTS do pais poderão ser utilizados para pagamento de parte das prestações decorrentes de empréstimo com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário ou para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.

Para que vire lei, o projeto ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, vai à Câmara e precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O autor da medida, senador Jarbas Passarinho (PMDB-CE), ressaltou a importância de o filho beneficiado pelo Fundo de Garantia do pai ser casado ou ter uma união estável, já que nesses casos fica clara a necessidade de haver a aquisição de um imóvel próprio.

Fonte: O Dia

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Caixa tenta avançar na área de imóveis

A Caixa Econômica Federal deve usar a força de vendas do PanAmericano também para reforçar sua oferta de crédito imobiliário dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O banco funcionaria apenas como intermediário e ganharia comissão por operação, sem manter os empréstimos em balanço.

No início de dezembro, a Caixa pagou R$ 739,27 milhões por 49% do capital votante do PanAmericano. Um dos objetivos da instituição federal era justamente ampliar a competitividade em alguns setores que não tinha presença, como é o caso da carteira de veículos e motos – o PanAmericano já opera a linha especial de R$ 3 bilhões do governo para o financiamento de motocicletas.

Mas a capilaridade do banco do grupo Silvio Santos nas classes de renda mais baixa pode ser um aliado na estratégia de conceder financiamento imobiliário dentro do programa habitacional do governo federal. Já para o PanAmericano, esta pode ser uma boa fonte de receitas sem comprometer sua estrutura de capital com os empréstimos.

Há uma grande expectativa para o crescimento imobiliário neste ano. A concessão de novas linhas pode chegar a R$ 45 bilhões no ano, segundo previsão da Abecip, entidade dos bancos com funding de poupança. Em 2009, as liberações para a compra da casa própria e a construção de novas moradias somaram R$ 34 bilhões, somente com recursos da caderneta.

A própria Caixa já divulgou que espera um crescimento próximo a 30% para a carteira neste ano, passando dos R$ 47 bilhões de dezembro do ano passado para R$ 60 bilhões no fim deste ano. A instituição estatal também já divulgou que estuda parcerias com empresas do ramo imobiliário e também com redes varejistas para ampliar sua rede de acesso aos clientes.

A competição no nicho da habitação promete mesmo ser acirrada em 2010. Os grandes bancos privados também apostam muito no segmento imobiliário, com previsões de crescimento entre 35% e 40% das carteiras. Até os bancos médios já demonstram interesse nesse setor.

O Bonsucesso, banco mineiro especializado em consignado, estrutura operação para originar empréstimos imobiliário em lojas próprias e também por meio de correspondentes. Sem funding de poupança, a ideia é empacotar os créditos em títulos, como os certificados de recebíveis imobiliário (CRI) e oferecer os papéis para o mercado. Mas, como disse ao Valor o presidente do banco, Paulo Henrique Pentagna Guimarães, parcerias com bancos não estão descartadas.

Fonte: Valor Econômico

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Reforme sua casa, renove seu casamento

Por Ana Paula Reis Duarte

Em seu terceiro livro ”Sexo e segredos dos casais felizes”, editora Alaúde, a maior cupido do Brasil e Terapeuta do Amor, Cláudya Toledo, relaciona diretamente o estado da casa com a vida emocional e sexual do casal. O lugar onde o casal mora revela muito do seu ser e do seu comportamento conjugal.

No livro ”Sexo e segredos dos casais felizes” a terapeuta percorre cada cômodo da casa (sala de estar, sala de jantar, cozinha, banheiro, lavanderia, quarto do casal) dando orientações e dicas para manter a casa e o casamento em alta.

Fique atenta quando a casa está muito entulhada de coisas dentro dos armários, embaixo das camas, cheia de móveis sem utilidade, ou pior ainda, cacarecos quebrados em cantos, coisas que nunca mais ira usar, dispense tudo. A casa reflete o estado da vida emocional e sexual do casal. Quando um casal está junto há muitos anos é comum (porém nocivo) acabarem guardando emoções para evitar o conflito, ou acumular sentimentos e sensações para evitar a tão temida D.R. (discutir a relação).

Assim como na faxina da casa é importante fazer, frequentemente, uma limpeza na relação. Se você nunca fez, então a hora é agora. Proponha-se a mudar o que não está bom, busque seu conforto, sua satisfação, coloque seu ponto de vista nas decisões da família, faça alguma atividade que te dê prazer.

Você pode dar o primeiro passo arrumando a casa e deixando-a mais aconchegante. Em seguida, é hora de se ”endeusar”. Arrume o cabelo, passe uma maquiagem que te deixe mais bonita, coloque uma roupa atraente desde a a lingerie até o ultimo broche. Sinta-se belíssima, um arraso. Faça disso um hábito pessoal diário, não espere uma ocasião específica para se sentir maravilhosa. A auto estima deve ser cultivada diariamente. Dê a máxima importância para cada coisa que faz, acredito ser esse o primeiro passo

Com a arrumação da casa e a sua preparação pessoal, você se sentirá mais confiante, vibrante e receptiva. Você sabia que a senha de acesso do homem é visual? Isso mesmo. O homem se sente atraído pela mulher, primeiramente, pelo que ele VÊ dessa mulher. Como está seu visual? Se você estiver com sua imagem em dia, bem feminina e atraente, com certeza, agradará você e ao seu parceiro.

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Construção industrializada é solução para déficit habitacional

“A construção industrializada não é apenas uma solução viável, mas o caminho para atender ao grande problema de habitação no país”, aponta Paulo Sophia, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB – SP). O arquiteto ministrará a palestra “A Arquitetura e a Pré-Fabricação em Concreto: Casos Reais” durante o 1º SEMPRE – Seminário de Pré-Moldados de Mato Grosso do Sul, que acontecerá nos dias 26 e 27 de março, no auditório do CREA-MS, em Campo Grande.

Paulo Sophia destacará em sua apresentação a experiência em projetos e acompanhamento de obras industrializadas. A ideia é associar arquitetura, espaço, produção e industrialização com bem-estar social. “Os arquitetos brasileiros estão atentos à crescente demanda social, buscam alternativas que devem dar respostas de qualidade, produtividade e de escala, pois nossos problemas estruturais são enormes. A resposta aos problemas de infra-estrutura, saneamento, além da produção de habitação de qualidade, dentre tantos outros, passa por soluções de escala que somente tecnologias e industrialização, como a do concreto pré-fabricado podem oferecer”.

Paulo Sophia defende a industrialização como suporte para novos meios, estruturas e estilos. “O papel da arquitetura neste processo é dar uma resposta diferenciada à construção industrializada. É conceber os espaços para além de simples abrigos, mas elevá-los à condição de obra significativa de uma nova etapa do desenvolvimento humano, cultural e científico. É explicitar através de novas formas o grau de arte que nossa construção alcançou”.

Para ele, programas governamentais como “Minha Casa, Minha Vida”, que não utilizem processos industriais “estão fadados a serem mais um programa político de fachada”. Paulo Sophia defende o processo de industrialização verticalizado para esse tipo de projeto. “Um processo que industrialize ‘casinhas’ será danoso ao território à paisagem. O modelo de autoconstrução e de “conjuntinhos” precários é uma afronta à nossa inteligência e um desperdício de materiais. Em tempos de sustentabilidade, a construção não pode ser mais artesanal e individual, mas industrial e coletiva”.

Serviço:
1° SEMPRE – Seminário de Pré-Moldados de Mato Grosso do Sul
Local: Auditório do CREA-MS
Data: 26 e 27 de março de 2010
Inscrições: (67) 3029-5801 ou no site: www.semprems.com.br

Fonte: Assessoria de imprensa CREA-MS

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Consórcio habitacional pode ser pago com FGTS

A partir de hoje, o uso do FGTS no consórcio imobiliário será ampliado e o dinheiro das contas poderá ser usado para abater prestações. A medida foi regulamentada ontem pela Caixa. Pela regra antiga, era permitido o uso dos recursos só para lance e complemento da carta de crédito.

A nova regra beneficia clientes que já compraram imóvel com a carta de crédito emitida pelo consórcio, mas ainda têm parcelas a pagar. Nesses casos, o trabalhador pode usar o fundo para antecipar compromissos futuros. Se o valor da conta for suficiente, a dívida poderá até ser quitada. Os interessados em usar o FGTS devem procurar as administradoras de consórcio a partir de hoje.

Para isso, o imóvel, a conta do FGTS e a titularidade do consórcio devem estar no mesmo nome e o imóvel precisa ser residencial e urbano, com valor de até R$ 500 mil.

A residência adquirida deve estar na localidade em que o cliente trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS para as cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel na cidade nem ter financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Paulo Roberto Rossi, acredita que a nova regra deve dobrar o número de clientes do setor que usam o FGTS. Em 2009, pouco mais de 10 mil clientes – dos 60 mil consorciados de imóveis no Brasil – usaram os recursos do fundo para dar lance ou reforçar o valor da carta de crédito.

“Antes, tínhamos a expectativa de que o setor cresceria de 8% a 10% em 2010; agora, pode até dobrar”, disse Rossi.

Fonte: Redação, com informações do Estadão Online

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Minha Casa, Minha Vida é aposta do mercado imobiliário para 2010

Para o vice-presidente de Habitação do Secovi-SP, Flavio Prando, o programa fez toda a diferença para as famílias de baixa renda, que agora podem comprar o primeiro imóvel

Em 2009, o mercado imobiliário nacional sofreu uma revolução após o lançamento do programa governamental Minha Casa, Minha Vida, de acordo com o vice-presidente de Habitação do Secovi-SP, Flavio Prando. Para ele, o programa fez toda a diferença para famílias com renda de até 10 salários mínimos. “Principalmente para aquelas que ganham de 3 a 6 salários, que puderam migrar da locação para a compra, pois o preço do financiamento é até menor do que o do aluguel”, destaca o dirigente.

O perfil do comprador também mudou, de acordo com o vice-presidente. “Hoje, nos plantões de vendas, grande parte dos visitantes é de casais de jovens, na faixa de 23 a 30 anos. Isso cria uma oportunidade de compra essas para pessoas. Reconhecemos a importância do programa Minha Casa, Minha Vida e defendemos que ele seja o primeiro passo para o estabelecimento de uma política de Estado de Habitação, contínua e independente de governo.”

Balanço 2009 – As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo se mantiveram semelhantes às registradas em 2008, com recuo dos lançamentos. Na avaliação de Prando, esse fenômeno demonstra que o Minha Casa, Minha Vida chegou antes ao consumidor. Isso tem uma explicação: os incorporadores precisam de um prazo extenso para adaptar seus produtos a uma nova tipologia, de maneira a atender famílias de baixa renda com qualidade.

Prando destaca outras novidades importantes trazidas pelo programa, tais como: subsídios escalonados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), juros de 4,5% a 5% no financiamento e redução das custas cartorárias. “O agente financeiro desse programa é a Caixa Econômica Federal, que tem se esforçado muito para proporcionar a velocidade desejada pelos empresários na aprovação de projetos. Há muito tempo acompanhamos os números do banco, que em 2003, por exemplo, financiou algo em torno de 20 mil unidades, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e este ano já contratou 176 mil. O multiplicador registrado no período é de 12 a 15 vezes”, ressalta o vice-presidente da entidade, acrescentando que possivelmente a Caixa feche o ano com 300 mil unidades aprovadas, caso mantenha o ritmo de 5 mil contratações por dia registrado no segundo semestre.

Apesar da robustez dos números de novas contratações, esse volume poderia ser superior se não houvesse dificuldades no licenciamento ambiental, morosidade na liberação de alvarás de prefeituras e de concessionárias públicas. Mesmo assim, a meta de contratação de um milhão de moradias até o final de 2010 permanece factível, na avaliação de Prando. “Evidentemente, essas unidades serão entregues até 2012. Temos consciência de que a casa própria é sinônimo de inclusão social, democracia consolidada e avanço para o Brasil”, conclui.

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Comprar imóvel requer pesquisa e responsabilidade

O brasileiro, na média, compra dois imóveis durante a vida, diferentemente de outros bens de consumo que são trocados regularmente. Somente esse motivo seria suficiente para o consumidor tomar todos os cuidados possíveis antes e após a assinatura do contrato de compra e venda.
Mas, algumas pessoas ainda deixam-se levar pelo impulso e acabam fazendo maus negócios. “Não se compra imóvel sem antes pesquisar, conversar com amigos e analisar as condições financeiras. O mais importante é que as parcelas do financiamento caibam no bolso do trabalhador. Não se pode esquecer também que em edifícios há o rateio de despesas entre os moradores e no momento de receber as chaves, existem despesas cartoriais e com a prefeitura”, esclarece João Crestana, presidente do Secovi-SP.
Para ajudar os compradores nesse momento decisivo, o Sindicato da Habitação de São Paulo elaborou um decálogo com dicas de compra segura e responsável. “São informações simples, de fácil entendimento, que podem ser muito úteis para quem está se preparando para adquirir um imóvel”, enfatiza Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP.

Dez dicas para ajudar a decidir responsavelmente e com segurança a compra do imóvel
1) Decida-se pela região onde quer morar e, principalmente, quanto pretende e pode gastar com a compra do imóvel. Lembre-se: a aquisição da moradia é um dos passos mais importantes na sua vida e precisa ser dado com segurança, com muito debate junto ao cônjuge e filhos. Leve em conta as necessidades futuras da família.
2) Escolha o tipo de imóvel que pretende adquirir: usado, novo ou na planta. Pense na metragem ideal, se quer casa ou apartamento (andar baixo ou alto, de frente, de fundo ou tanto faz), número de vagas de garagem, com ou sem varanda, ampla ou nenhuma área de lazer (piscina, salão de festas, jogos). Se escolher condomínio, pense até quanto pretende ou pode pagar de taxa de rateio de despesas.
3) Faça suas contas. A hora é boa também para pensar na melhor forma de financiamento. Com banco ou parcelado com a construtora durante o período de obras? Pretende usar recursos do FGTS? Se o imóvel for novo ou usado, há sempre a opção de obter financiamento bancário (os sites de vários bancos oferecem simuladores das parcelas do financiamento). Caso disponha de uma boa reserva financeira – ou algum bem que possa ser vendido, como carro – é possível utilizá-la na entrada da compra do imóvel.
4) Decidido, visite o local escolhido e verifique quais empreendimentos existem no entorno. Aproveite e analise a infraestrutura disponível na região, bem como os serviços oferecidos, como escolas, padarias, supermercados, farmácias, hospitais, linhas de ônibus e metrô próximos, parques. Visite o empreendimento durante o dia e, principalmente, à noite. Não tenha pressa. Vá a estandes de vendas, visite decorados, converse com corretores e pense muito, pois a decisão tem de ser responsável e exclusivamente da sua família. Depois de percorrer a área escolhida não tenha medo de expandir horizontes e procurar imóveis em bairros próximos. A internet também é uma ótima opção para as buscas. Visite sites especializados na venda de imóveis, de imobiliárias, construtoras e incorporadoras.
5) Ao optar pela compra de um usado, seja firme com o corretor quanto às definições do tipo de imóvel almejado. Dê preferência ao profissional que conhece o imóvel. Peça informações a ele antes de marcar a visita. Se estiver fora das suas especificações, não vá. Evite também ficar nas mãos de muitos profissionais. Prefira o sistema de exclusividade (em que o imóvel está disponível em apenas uma imobiliária).
6) Se o imóvel for novo ou na planta, usualmente o valor da comissão é cobrado separadamente do preço. Se o imóvel for usado, a comissão é paga pelo vendedor, mas saiba que caberá a você o pagamento da comissão proporcional ao valor do seu imóvel dado como parte do pagamento. Nesse momento é importante não se envolver emocionalmente com o dono do imóvel que vai comprar. Deixe que o corretor negocie.
7) Na hora de apresentar uma proposta, ponha-se no lugar do vendedor. Evite propostas absurdas, como descontos elevados, por exemplo. Se ele aceitar, deve haver algo errado. Certifique-se do que está e do que não está incluído no valor e converse abertamente, evitando constrangimentos futuros. Questione sobre aquilo que não entender e exija respostas claras e precisas. Muita atenção com os documentos do imóvel e do proprietário, que devem preferencialmente ser analisados por um advogado de sua confiança.
8) Ao escolher comprar um imóvel na planta, pesquise a história e a atuação da empresa construtora/incorporadora e, se possível, visite uma obra já entregue por ela. Peça uma cópia do registro da incorporação ao corretor e antes de assinar o contrato de Compra e Venda. Consulte o que diz a Lei 4.591/64 (Condomínios e Incorporações) e submeta-a a um advogado conhecido. Apesar de conterem basicamente as mesmas cláusulas, não é demais a análise de um especialista em mercado imobiliário. Acompanhe o estágio das obras por meio de visitas ao empreendimento ou pela internet. Muitas empresas oferecem o serviço em seus sites.
9) Programe-se. Os valores das prestações pagas durante o período da construção do empreendimento podem ser diferentes das parcelas de financiamento do saldo devedor. Atenção: até a entrega das chaves, o saldo devedor é corrigido mensalmente pelo INCC ou CUB. Após a entrega das chaves, você terá a opção de quitar a dívida, usar os recursos do FGTS para amortizar parte do valor – caso seja a aquisição do primeiro imóvel – e financiar o restante com o banco. Há taxas atrativas e prazos longos disponíveis no mercado. O fundamental, no entanto, é que a parcela – fixa ou reajustável – caiba no seu bolso.
10) Após a liberação do financiamento, a assinatura da escritura do imóvel e a entrega das chaves, o comprador tem de pagar o ITBI à Prefeitura e as taxas de registro cartorárias. Juntas, elas correspondem a aproximadamente 4% do valor de compra do imóvel. Programe-se e faça uma reserva financeira. Nunca deixe de registrar sua escritura no Registro de Imóveis, mesmo que não tenha contratado financiamento. Mais: quando receber o imóvel, leia as instruções de uso e o Manual do Proprietário para certificar-se das garantias da sua unidade. Os prazos legais são diferentes para os vários componentes. Fonte: Secovi-SP

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Comprar imóvel por consórcio ficou mais fácil

Agora é possível usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar, amortizar ou pagar parte da dívida do imóvel!

Durante a última reunião do ano do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), dia 15/12, em Brasília, foi aprovada uma extensa pauta de assuntos que afetarão diretamente o mercado imobiliário nacional. Celso Petrucci, conselheiro titular pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e também economista-chefe do Secovi-SP, considerou bastante positivo os resultados dos trabalhos, e acredita que as medidas servirão como estímulo para a produção, comercialização de imóveis. “Também haverá espaço para investidores.”

Dentre as medidas, Petrucci destaca a integralização de R$ 5 bilhões para o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). “Esse fundo já desembolsou R$ 12,3 bilhões em projetos, tem R$ 3,9 bilhões em fase de aprovação, além de um estoque ‘em fila’ e que, sozinho, ascende a R$ 15,2 bilhões”, explica o conselheiro.

A definição de critérios para aplicação de recursos de contas vinculadas de até R$ 2 bilhões em Fundo de Investimento em Cotas do FI-FGTS, com limite de utilização de até 30% do saldo da conta de cada trabalhador, é um significativo avanço para o setor, de acordo com Petrucci. “É aguardado para o segundo trimestre de 2010 a oferta para aquisição de cotas, após a tramitação do assunto na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida permitirá ao cotista decidir entre usar ou não o saldo acumulado no fundo para comprar cotas. Essa possibilidade dá segurança ao trabalhador, pois a operação terá os riscos próprios do mercado secundário e que serão comunicados previamente, ou melhor, quando houver oferta pública”, detalha.

Consórcios – Agora, trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS contam com critérios claros para a utilização de recursos em amortização extraordinária, liquidação ou pagamento de parte das prestações de consórcios. “Basicamente, a operação funcionará da mesma forma que outras operações enquadradas no Sistema Financeiro Habitacional. Elas só valerão para a aquisição do primeiro imóvel urbano, de até R$ 500 mil, e para aqueles com conta há mais de três anos no Fundo. As operações de liquidação e amortização extraordinária terão carência de dois anos. Para pagamento das prestações, será possível usar saldo de até 80% do valor das 12 próximas prestações com intervalo de um ano para nova utilização”, esclarece Petrucci.

Para exemplificar, se a dívida do consorciado for de 12 prestações de R$ 500,00, totalizando R$ 6 mil, e ele tiver R$ 3.600,00 na conta do FGTS, poderá usar esse valor e diminuir as parcelas em quase 50%, ou seja, seu débito passará a ser de 12 parcelas de R$ 200,00.

As medidas passarão a valer 30 dias após a publicação das instruções normativas da Caixa Econômica Federal.

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Lei do inquilinato protege proprietário de imóveis

Novas regras prevêem o despejo de inquilinos inadimplentes em 4 meses

Mariana Sallowicz
Agência BOM DIA

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, a nova lei do inquilinato entra em vigor em janeiro com a promessa de proteger o proprietário do imóvel.

Apesar de alguns vetos, que ainda serão apreciados pelo Congresso, os principais pontos da matéria aprovada pelo Congresso foram mantidos.

O presidente admitiu que atendeu as reivindicações de entidades do setor e propostas do Ministério da Justiça para modificar o texto que passou pela Câmara e pelo Sendo.

As principais são a que acelera o processo de despejo em caso de inadimplência e o que permite que o fiador deixe o contrato antes da entrega das chaves.

Para Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da Habitação), os vetos não descaracterizaram o projeto.

“Os principais pontos foram mantidos, que vão esclarecer a situação dos fiadores e apressar as ações judiciais.”

Hoje, o despejo por falta de pagamento demora até 14 meses. Basta uma declaração de que irá quitar o débito para atrasar o processo. Com as mudanças, vai cair para quatro meses. Agora, será exigido um mandado para expulsá-lo, enquanto atualmente é preciso dois e mais duas diligências (execução).

“É um aperfeiçoamento de uma lei que já era boa, mas tinha 18 anos. Vamos aguardar a boa repercussão que a legislação deverá ter no mercado de locação”, ressalta Bushatsky.

Fiador poderá desistir no meio do contrato
Outra alteração considerada importante na nova legislação do inquilinato diz respeito à função do fiador. Atualmente, ele fica vinculado ao contrato até a entrega das chaves. Agora, poderá deixar a responsabilidade depois de fazer uma notificação ao proprietário com 30 dias de antecedência, continuando responsável por mais 120 dias.
Vetos
Foram vetados pontos que podiam influenciar os negócios de empresas que locavam espaços, como o que determina que, em eventuais mudanças societárias dos inquilinos, teria de haver a concordância do proprietário do imóvel para a manutenção do contrato. “Seria uma ingerência absurda e que traria prejuízo a milhões de micro e pequenas empresas”, avalia Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

“As grandes também soferiam perdas. Imagine a venda de uma companhia com filiais espalhadas pelo Brasil. Se a negociação tivesse que ser realizada com cada locador, o negócio dificilmente se concretizaria”, explica.

O diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi, Jaques Bushatsky, ressalta ainda que o lojista precisa se atentar ao contrato e, caso entenda necessário, rever as cláusulas com o proprietário para se adequar a nova lei.

“O empresário do ramo tem de entender que a locação é um dos ativos dele. A locação tem de ser cuidada e, para isso, basta fazer um bom contrato. Procurar um advogado e verificar o que pode ser mudado, adequado para o seu caso”, diz.

‘Imprevisto’ é visto como problema
Os órgãos de defesa do consumidor criticam a legislação, apesar de considerarem positivas parte das mudanças. A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Polyanna Carlos Silva, teme por quem tiver imprevistos.

Pelas novas regras, o juiz poderá determinar o despejo, respeitando apenas um período de 30 dias para saída voluntária do inquilino.

Quando houver ação, esta só poderá ser suspensa se o devedor quitar integralmente a dívida em 15 dias. Hoje, ao apresentar um documento se comprometendo a pagar, a ação já é adiada.

“Com o atraso de um único aluguel, o inquilino pode ser despejado”, ressalta Polyanna.

Esse tipo de despejo poderá ocorrer quando o locatário ficar sem fiador ou outras formas de garantia e não pagar o previsto ou em casos de contratos que serão feitos sem a necessidade dessas garantias.

O presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, também pondera. “O locatário pode ter problemas excepcionais, como uma doença, que lhe comprometa o orçamento momentaneamente”.

Lei do inquilinato protege proprietário de imóveis

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Caixa bate recorde no crédito imobiliário com R$ 39 bi no ano

O financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal bateu novo recorde ao emprestar R$ 39 bilhões neste ano até novembro, quase o dobro (93%) do registrado no mesmo período em 2008, beneficiando 756.507 famílias, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela instituição financeira.

Os empréstimos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) registraram crescimento de 46%, chegando a R$ 14,9 bilhões no período, valor suficiente para atender 245.229 famílias.

Já com recursos próprios foram contabilizados 412.327 contratos, totalizando R$ 20,3 bilhões, com expansão de 134% e 119%, respectivamente.

No Estado de São Paulo, 150.634 unidades foram financiadas pela Caixa –responsável por 74% dos empréstimos habitacionais no país–, totalizando R$ 10 bilhões, ante R$ 6,54 bilhões.

O programa Minha Casa, Minha Vida recebeu em todo o país, até o último dia 30, 2.763 propostas de empreendimentos com 567 mil moradias. Desse total, 322.300 imóveis são para famílias com renda de até três salários.

A meta do programa federal é construir um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, sendo 400 mil para a faixa que recebe até três salários mínimos e concentra a maior parte do deficit habitacional do país.

Fonte: Folha Online

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